A COMERCIAL DEL SUR DE PAPELERÍA, S.L., responsável pelo site, doravante RESPONSÁVEL, coloca à disposição dos utilizadores o presente documento, com o qual pretende dar cumprimento às obrigações estabelecidas na Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE), bem como informar todos os utilizadores do site sobre as condições de utilização.
Qualquer pessoa que aceda a este site assume o papel de utilizador, comprometendo-se a observar e cumprir rigorosamente as disposições aqui estabelecidas, bem como qualquer outra disposição legal que possa ser aplicável.
A COMERCIAL DEL SUR DE PAPELERÍA, S.L. reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no website, sem obrigação de aviso prévio nem de informar os utilizadores das referidas obrigações, entendendo-se como suficiente a publicação no website da COMERCIAL DEL SUR DE PAPELERÍA, S.L.
1. DADOS IDENTIFICATIVOS DO TITULAR DE www.antartik.pt
Denominação social: COMERCIAL DEL SUR DE PAPELERÍA, S.L. mais adiante, também, “a Entidade” ou “a Empresa”)
Nome comercial: antartik
Entidade inscrita no Registo Comercial de Málaga no tomo 2327, fólio 124, secção 8, folha MA-36328.CIF: B-92969757
Domicilio: CALLE BODEGUEROS, 54, C.P. 29006, MÁLAGA
e-mail: marketingonline@liderpapel.com
Telefone: +34 952 32 28 04
2. OBJETO
Através do sítio Web, oferecemos aos utilizadores a possibilidade de acederem a informações sobre os nossos serviços.
3. PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS
Quando for necessário fornecer dados pessoais para aceder a determinados conteúdos ou serviços, o Utilizador deverá garantir a sua veracidade, exatidão, autenticidade e validade. A empresa tratará esses dados de forma adequada em função da sua natureza ou finalidade, nos termos indicados na secção Política de Privacidade.
4. PROPIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL
O Utilizador reconhece e aceita que todos os conteúdos apresentados no Website, incluindo, mas não se limitando a desenhos, textos, imagens, logótipos, ícones, botões, software, nomes comerciais, marcas registadas ou quaisquer outros sinais suscetíveis de utilização industrial e/ou comercial, estão sujeitos a direitos de Propriedade Intelectual e todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos, todos os direitos de propriedade industrial e intelectual, sobre os conteúdos e/ou quaisquer outros elementos inseridos na página, que são propriedade exclusiva da empresa e/ou de terceiros, que têm o direito exclusivo de os utilizar no decurso da atividade comercial. Por conseguinte, o Utilizador compromete-se a não reproduzir, copiar, distribuir, colocar à disposição ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar tais conteúdos, isentando a empresa de qualquer reclamação decorrente do incumprimento de tais obrigações.
O acesso ao Sítio Web não implica, em caso algum, qualquer tipo de renúncia, transmissão, licença ou transferência total ou parcial destes direitos, salvo indicação expressa em contrário. As presentes Condições Gerais de Utilização do Sítio Web não concedem ao Utilizador qualquer outro direito de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública do Sítio Web e/ou dos seus Conteúdos para além dos expressamente previstos nas mesmas. Qualquer outra utilização ou exploração de quaisquer outros direitos estará sujeita à autorização prévia e expressa concedida especificamente para o efeito pela empresa ou pelo terceiro titular dos direitos afetados.
Os conteúdos, textos, fotografias, desenhos, logótipos, imagens, programas informáticos, códigos, tipos de letra e, em geral, qualquer criação intelectual existente neste Espaço, bem como o próprio Espaço no seu conjunto, como obra artística multimédia, estão protegidos como direitos de autor pela legislação sobre propriedade intelectual. A empresa é proprietária dos elementos que compõem o design gráfico do sítio Web, dos menus, dos botões de navegação, do código HTML, dos textos, das imagens, das texturas, dos gráficos e de qualquer outro conteúdo do sítio Web ou, em qualquer caso, possui a autorização correspondente para a utilização dos referidos elementos. Os conteúdos disponibilizados no Sítio Web não podem ser reproduzidos no seu todo ou em parte, nem transmitidos ou registados por qualquer sistema de recuperação de informação, sob qualquer forma ou por qualquer meio, sem a autorização prévia por escrito da referida Entidade.
Da mesma forma, é proibido eliminar, iludir e/ou manipular os direitos de autor, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam estar contidos nos conteúdos. O Utilizador deste sítio Web compromete-se a respeitar os direitos acima mencionados e a evitar qualquer ação que os possa prejudicar, reservando-se a empresa, em qualquer caso, o direito de exercer todos os meios legais ou ações que lhe correspondam em defesa dos seus legítimos direitos de propriedade intelectual e industrial.
5. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO DO ESPAÇO WEB
O Usuário compromete-se a:
1. fazer uma utilização adequada e lícita do Sítio Web, bem como dos conteúdos e serviços, em conformidade com: (i) a legislação aplicável em cada momento; (ii) as Condições Gerais de Utilização do Sítio Web; (iii) a moral e os bons costumes geralmente aceites e (iv) a ordem pública.
2. Fornecer todos os meios e requisitos técnicos necessários para aceder ao espaço Web.
3. Fornecer informações verdadeiras ao preencher os formulários contidos no sítio Web com os seus dados pessoais e mantê-los sempre atualizados de modo que correspondam, em qualquer momento, à situação real do Utilizador. O Utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas prestadas e pelos danos causados à empresa ou a terceiros em consequência das informações fornecidas.
4. O Utilizador é responsável pelas opiniões, conteúdos e, em geral, por todas as atividades que realize, não podendo responsabilizar a entidade por quaisquer danos que possam advir de tais atividades que estejam fora do seu controlo e das quais não tenha conhecimento efetivo.
Não obstante o disposto no número anterior, e sem limitação, o Utilizador deverá igualmente abster-se de:
1. fazer uma utilização não autorizada ou fraudulenta do Sítio Web e/ou dos conteúdos para fins ou efeitos ilícitos, proibidos nas presentes Condições Gerais de Utilização, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos serviços ou dos documentos, ficheiros e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático.
2. Aceder ou tentar aceder a recursos ou áreas restritas do Espaço Web, sem cumprir as condições exigidas para esse acesso.
3. Causar danos nos sistemas físicos ou lógicos do Espaço Web, dos seus fornecedores ou de terceiros.
4. Introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos suscetíveis de causar danos nos sistemas físicos ou lógicos da empresa, dos fornecedores ou de terceiros.
5. Tentar aceder, utilizar e/ou manipular os dados da empresa, de terceiros fornecedores e de outros Utilizadores.
6. Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer forma de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, exceto se tiver a autorização do titular dos direitos correspondentes ou se for legalmente permitido.
7. Suprimir, ocultar ou manipular as notas sobre direitos de propriedade intelectual ou industrial e outros dados identificativos dos direitos da empresa ou de terceiros incorporados nos conteúdos, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam ser inseridos nos conteúdos.
8. Obter e tentar obter os conteúdos através de meios ou procedimentos diferentes daqueles que, conforme o caso, tenham sido disponibilizados para o efeito ou que tenham sido expressamente indicados nas páginas web onde se encontram os conteúdos ou, em geral, daqueles que são habitualmente utilizados na Internet por não implicarem um risco de dano ou inutilização do Sítio Web e/ou dos conteúdos.
9. Em particular, e a título meramente exemplificativo e não limitativo, o Utilizador compromete-se a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros: informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:
– Induz ou incita a práticas perigosas, arriscadas ou prejudiciais à saúde e ao equilíbrio psíquico.
– Está protegido por legislação de proteção intelectual ou industrial pertencente à empresa ou a terceiros sem que a utilização prevista tenha sido autorizada.
– É contrário à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à autoimagem das pessoas.
– Constitua qualquer tipo de publicidade.
– Inclua qualquer tipo de vírus ou programa que impeça o normal funcionamento do sítio Web.
Se lhe for facultada uma palavra-passe para aceder a qualquer um dos serviços e/ou conteúdos do Espaço Web, o utilizador compromete-se a utilizá-la de forma diligente, mantendo-a sempre em segredo. Consequentemente, será responsável pela sua correta custódia e confidencialidade, comprometendo-se a não a ceder a terceiros, de forma temporária ou permanente, nem a permitir o acesso de terceiros aos referidos serviços e/ou conteúdos. Da mesma forma, compromete-se a notificar a empresa de qualquer evento que possa implicar a utilização indevida da sua palavra-passe, tal como, entre outros, o seu roubo, perda ou acesso não autorizado, a fim de proceder ao seu cancelamento imediato. Consequentemente, enquanto não for efetuada a comunicação acima referida, a empresa fica isenta de qualquer responsabilidade que possa advir da utilização indevida da sua palavra-passe, sendo responsável por qualquer utilização ilícita dos conteúdos e/ou serviços do sítio Web por terceiros ilegítimos. Se o utilizador violar, de forma negligente ou fraudulenta, qualquer uma das obrigações estabelecidas nas presentes Condições Gerais de Utilização, será responsável por todos os danos e prejuízos que possam advir para a empresa como consequência de tal violação.
6. RESPONSABILIDADES
A entidade não garante o acesso contínuo, nem a correta visualização, descarregamento ou utilização dos elementos e informações contidos no sítio Web, que podem ser impedidos, dificultados ou interrompidos por fatores ou circunstâncias fora do seu controlo. A entidade não é responsável por quaisquer decisões que possam ser tomadas como resultado do acesso aos conteúdos ou informações oferecidas.
O serviço pode ser interrompido, ou a relação com o Utilizador pode ser imediatamente terminada, se for detetado que qualquer utilização do Sítio Web, ou de qualquer dos serviços nele oferecidos, é contrária às presentes Condições Gerais de Utilização. Não seremos responsáveis por quaisquer danos, perdas, reclamações ou despesas decorrentes da utilização do sítio Web.
Em particular, não seremos responsáveis por quaisquer danos que possam resultar, entre outros, de:
1. Interferências, interrupções, falhas, omissões, avarias telefónicas, atrasos, bloqueios ou desconexões no funcionamento do sistema eletrónico, causados por deficiências, sobrecargas e erros nas linhas e redes de telecomunicações, ou por qualquer outra causa fora do controlo da empresa.
2. Interferência ilícita através da utilização de software malicioso de qualquer tipo e por qualquer meio de comunicação, como vírus informáticos ou qualquer outro meio.
3. Utilização indevida ou inadequada do espaço Web.
4. Erros de segurança ou de navegação causados por um mau funcionamento do navegador ou pela utilização de versões não atualizadas do mesmo. O administrador do sítio Web reserva-se o direito de retirar, no todo ou em parte, qualquer conteúdo ou informação presente no sítio Web.
A empresa exclui qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser devidos à má utilização dos serviços de livre acesso e utilização do sítio Web por parte dos Utilizadores. Do mesmo modo, fica exonerada de qualquer responsabilidade pelos conteúdos e informações que possam ser recebidos como resultado dos formulários de recolha de dados, sendo estes utilizados unicamente para a prestação de serviços de consultas e dúvidas. Por outro lado, no caso de causar danos devido a uma utilização ilícita ou incorreta destes serviços, o Utilizador poderá ser reclamado pelos danos causados.
O Utilizador isentará a empresa de quaisquer danos resultantes de reclamações, ações ou pedidos de terceiros em consequência do seu acesso ou utilização do sítio Web. O Utilizador compromete-se igualmente a indemnizar a empresa por quaisquer danos resultantes da utilização de “robots”, “spiders”, “crawlers” ou ferramentas semelhantes utilizadas com o objetivo de recolher ou extrair dados ou de qualquer outra ação da sua parte que imponha uma sobrecarga não razoável ao funcionamento do Espaço Web.
7. HIPERVÍNCULOS
As hiperligações no sítio Web foram previamente acordadas com os proprietários dos sítios Web ligados. A entidade não aceita qualquer responsabilidade por qualquer utilização indevida ou atividades contrárias à lei, à moral ou à ordem pública levadas a cabo pelos utilizadores destes sítios Web ligados.
O Utilizador compromete-se a não reproduzir de forma alguma, nem sequer através de uma hiperligação ou hyperlink, o Sítio Web ou qualquer dos seus conteúdos, exceto com a autorização expressa e por escrito do responsável pelo ficheiro.
O Sítio Web pode incluir ligações a outros sítios Web, geridos por terceiros, com o objetivo de facilitar o acesso do Utilizador às informações das empresas colaboradoras e/ou patrocinadoras. Por conseguinte, a empresa não é responsável pelo conteúdo desses sítios Web, nem se coloca na posição de garante e/ou fornecedor dos serviços e/ou informações que possam ser oferecidos a terceiros através de ligações de terceiros.
É concedido ao Utilizador um direito limitado, revogável e não exclusivo de criar ligações para a página inicial do Espaço Web apenas para uso privado e não comercial. Os sítios Web que incluam uma ligação ao nosso Espaço Web (i) não podem deturpar a sua relação ou alegar que essa ligação foi autorizada, nem podem incluir marcas comerciais, nomes, designações comerciais, logótipos ou outros sinais distintivos da nossa empresa; (ii) não podem incluir conteúdos que possam ser considerados de mau gosto, obscenos, ofensivos, controversos, que incitem à violência ou à discriminação em razão do sexo, raça ou religião, contrários à ordem pública ou ilegais; (iii) não pode estabelecer uma ligação a qualquer página do Espaço Web que não seja a página inicial; (iv) deve estabelecer uma ligação ao endereço do próprio Espaço Web, sem permitir que o Espaço Web que estabelece a ligação reproduza o Espaço Web como parte do seu sítio Web ou dentro de uma das suas molduras ou crie um navegador em qualquer das páginas do Espaço Web. A Empresa pode, a qualquer momento, solicitar a remoção de qualquer ligação ao Espaço Web, após o que o utilizador deve remover imediatamente a ligação.
A empresa não pode controlar as informações, os conteúdos, os produtos ou os serviços fornecidos por outros sítios Web que tenham estabelecido ligações para o sítio Web.
8. PROTEÇÃO DE DADOS
Para utilizar alguns dos Serviços, o Utilizador deve fornecer previamente determinados dados pessoais. A empresa tratará automaticamente esses dados e aplicará as medidas de segurança correspondentes, tudo em conformidade com o RGPD, a LOPDGDD e a LSSI. O Utilizador pode aceder à política seguida no tratamento dos dados pessoais, bem como ao estabelecimento das finalidades previamente estabelecidas, nas condições definidas na Política de Privacidade.
9. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
A entidade não responderá, em caso algum, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados pelos Utilizadores, incluindo, a título enunciativo, mas não limitativo: erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do portal ou transmissão de vírus ou programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.
10. VIGÊNCIA DAS CONDIÇÕES DE USO
A entidade poderá modificar em qualquer momento as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas tal como aparecem aqui. A validade das referidas condições dependerá da sua exposição e estarão em vigor até serem modificadas por outras devidamente publicadas.
11. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A prestação do serviço deste sítio Web e as presentes condições de utilização regem-se pela legislação espanhola. Qualquer questão litigiosa relativa aos serviços prestados através deste sítio Web será resolvida através dos tribunais de arbitragem de consumo, mediação ou similares a que a Empresa esteja aderida no momento do litígio, bem como dos tribunais correspondentes, de acordo com a legislação espanhola.
De um modo geral, os conteúdos e serviços oferecidos no Espaço Web têm um carácter meramente informativo. Por conseguinte, ao oferecê-los, não é dada qualquer garantia ou representação em relação aos conteúdos e serviços oferecidos no sítio Web, incluindo, mas não se limitando a, garantias de legalidade, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão ou comercialização, exceto na medida em que tais representações e garantias não possam ser excluídas por lei.
INSTRUÇÕES SOBRE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A política de privacidade do sítio Web é um texto legal que fornece informações sobre o tratamento de dados pessoais dos utilizadores que navegam no sítio Web da entidade e dos utilizadores que fornecem os seus dados pessoais através dos vários formulários de recolha de dados disponíveis no sítio Web.
Seria aconselhável incluir esta política na parte inferior do site, para que os utilizadores possam aceder à informação a qualquer momento. A CSP deve integrar esta política para informar sobre os tratamentos que, na prática, não estão a ser efetuados no Site. Propõe-se, portanto, substituir a política de proteção de dados existente pela que é proposta na secção seguinte “2.1 Política de Privacidade”.
Por último, tomei nota da utilização de redes sociais como o Facebook, para as quais deve ser previsto um tratamento de dados específico para este tipo de sítios Web.
